Política de Privacidade da 43win

1 Controlador dos Dados

A 43win atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que a 43win é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

Para fins desta Política, "dados pessoais" correspondem a qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural, conforme definição da LGPD. "Tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 43win pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail).

2 Dados que Coletamos

A 43win coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de interação do Usuário com a Plataforma. A tabela a seguir detalha as principais categorias:

A 43win não coleta dados de categorias sensíveis desnecessárias, tais como informações sobre saúde, religião, orientação sexual ou opiniões políticas. Os dados de documentos de identidade são coletados exclusivamente para fins de verificação de idade e identidade (KYC) conforme exigência regulatória.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 43win são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, execução de apostas, processamento de depósitos e saques, atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória: cumprimento das obrigações KYC impostas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: análise de transações suspeitas e cooperação com o COAF e demais autoridades;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, uso de bots e comportamentos abusivos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco e aplicação das ferramentas de autocontrole solicitadas pelo Usuário;
• Comunicações de serviço: envio de notificações sobre a conta, saques, atualizações de segurança e alterações dos termos;
• Comunicações de marketing (com consentimento): promoções, bônus e novidades da plataforma — sempre com opção de descadastro;
• Melhoria dos serviços: análise de uso agregado para aprimoramento da experiência do Usuário e do desempenho da Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 43win possui respaldo em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestar os serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023), legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): dados tratados para envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 43win pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações e exclusivamente com as categorias de destinatários indicadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (ex.: bancos, provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay) para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: estúdios licenciados (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) para execução técnica dos jogos, estritamente limitado ao necessário para cada sessão;
• Fornecedores de serviços de TI: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e autoridades judiciais, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de documentos para fins de KYC.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 43win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados somente com o consentimento expresso do Usuário para análise de eficácia de campanhas e personalização de comunicações.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades que justificaram a coleta, observando os prazos legais obrigatórios. A tabela de retenção aplicável é a seguinte:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações restantes.

8 Segurança da Informação

A 43win adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 43win;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em formato cifrado nos bancos de dados da Plataforma;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores internos têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise comportamental operam 24 horas por dia para identificar atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança: auditorias e testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos Usuários, a 43win notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD e regulamentação da ANPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Algumas das ferramentas e infraestrutura utilizadas pela 43win podem envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando tal transferência internacional ocorrer, a 43win garante que ela se dará apenas nas seguintes condições, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos acordos com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais receptores dos dados;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando nenhum das hipóteses anteriores se aplicar.

A lista dos países para os quais dados podem ser transferidos, bem como as garantias aplicáveis, está disponível para consulta pelos Usuários mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados.

10 Menores de Idade

A plataforma 43win destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 43win identifique que um menor de idade realizou cadastro na Plataforma, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, com exceção dos necessários para cumprimento de obrigações legais.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta;
3. Especificar claramente qual direito deseja exercer e, quando aplicável, os dados envolvidos na solicitação;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis.

A 43win responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme previsto pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado uma vez, com comunicação ao Usuário sobre os motivos e a nova data prevista de resposta.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 43win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tomar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 43win sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da 43win pode ser contatado pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail). As solicitações serão tratadas com sigilo e respondidas dentro dos prazos legais.

13 Alterações desta Política

A 43win reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, evolução dos serviços ou adequações das práticas internas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação na Plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da nova versão da Política.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível na Plataforma com a data da última atualização indicada no início do documento.